Início

AS INSCRIÇÕES ENCONTRAM-SE ENCERRADAS PARA TODOS OS WORKSHOPS E EVENTOS DO CONGRESSO

As línguas oficiais do Congresso serão o português e o inglês.

 

TRÁFICO DE SERES HUMANOS NOS PAÍSES DA EUROPA DO SUL: CARACTERÍSTICAS E INTERVENÇÃO PREVENTIVA


 

O tráfico de seres humanos constitui-se como uma das principais preocupações políticas e sociais da actualidade.

Como fenómeno e como processo, associa-se a diversas variáveis (como as condições de grande privação material e social, a migração e as redes cada vez mais complexas de crime organizado), que contribuem para o seu difícil reconhecimento criminal, social, económico e político.

Nos últimos anos, a crescente consciencialização e investigação em torno desta temática foi acompanhada da criação e adequação de políticas e instrumentos legais de prevenção e combate a nível nacional e internacional.

No entanto, muitos dos avanços legislativos e regulamentares nesta área ainda carecem de uma implementação e monitorização efectiva. A sua natureza ilegal e clandestina, o facto de implicar frequentemente uma exploração geograficamente difusa com rotas difíceis de identificar entre países de origem, trânsito e destino e os diferentes estádios do processo de exploração (e.g. recrutamento, transporte, alojamento, transferência) de difícil acesso, são alguns dos principais obstáculos no combate a este fenómeno.

Estes aspectos estruturais aliados à dinâmica relacional de coerção e medo entre a vítima e o agressor durante o processo limitam o conhecimento da magnitude e impacto do fenómeno.

É sabido que os diversos tipos de tráfico de seres humanos (exploração sexual, laboral, para trabalho doméstico, mendicidade, transplante de órgãos…) apresentam padrões distintos, denotando-se uma maior prevalência do tráfico para exploração sexual e um recente aumento da exploração laboral. No entanto, as limitações na recolha das estatísticas oficiais sugerem a existência de diferenças substanciais entre a parte visível e invisível do problema.

De entre as problemáticas associadas ao Tráfico de Seres Humanos, focámo-nos sobretudo nas graves interconexões que surgem em contexto laboral, atentando, por um lado a aspectos relacionados com os mecanismos de protecção e assistência das vítimas e, por outro, aos sistemas e práticas de intermediação exploratória, papel dos intermediários e potencial da auditoria social como instrumento de monitorização.

As práticas de intermediação e os intermediários (indivíduos ou agências), dado o seu cariz difuso na economia de mercado, podem ser facilitadores no processo de tráfico de seres humanos, mesmo sem intenção criminosa. Sendo ainda uma área pouco explorada, importa reflectir sobre as possíveis medidas de prevenção e de fiscalização, nomeadamente do mercado de trabalho, no sentido de diminuir os riscos de envolvimento num processo de TSH e de potenciar a identificação de intermediários com intenção dolosa.

Especificamente o Congresso TRÁFICO DE SERES HUMANOS NOS PAÍSES DA EUROPA DO SUL: CARACTERÍSTICAS E INTERVENÇÃO PREVENTIVA pretende:

  • Analisar os diferentes quadros sociais, normativos e comportamentais do tráfico de seres humanos nos diferentes países, com especial relevo para os do Sul da Europa;
  • Apresentar e discutir diferentes experiências e boas práticas de intervenção social nesta problemática;
  • Compreender os diferentes discursos políticos e legais relativos ao tráfico de pessoas na Europa;
  • Analisar e Sistematizar formas de intermediação e formas de auditoria das mesmas no contexto laboral e ao nível da Responsabilidade Social das Empresas;
  • Partilhar e Disseminar os resultados do projecto  “ReSAurSe”.

Read this page in English | ⇧ topo

Funded by UE logo ReSAurSE logo FPCEUC logo
Com o apoio:
https://www.santandertotta.pt/

webdesign: vitordematos